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A UCP recebeu, na terça-feira (27.11), a professora Fabiana Pimentel Klôh, que é doutoranda em Educação pela UERJ, para falar sobre A família e o direito fundamental à educação - a opção pelo homeschooling. O bate-papo aconteceu no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade e contou com a participação de Marina Correia, que é moradora de Petrópolis e pratica com suas filhas o sistema de homeschooling.

“O tema da educação domiciliar está despertando cada vez mais atenção no Brasil, e ainda suscita muita polêmica na perspectiva jurídico-legal. O que está subjacente à questão é o respeito, pelo Estado, do direito natural dos pais a propiciarem - eles mesmos, na própria casa - a educação integral de seus filhos, dispensando-os da matrícula numa instituição escolar”, explica o professor de Direito Constitucional I da UCP, Cleber Alves, que organizou a palestra.

A palestrante é ex-aluna do mestrado em Educação e do bacharelado da UCP e trouxe a moradora de Petrópolis que pratica esse sistema como exemplo para permitir melhor percepção sobre a realidade específica.

“O Supremo Tribunal Federal já foi chamado a pronunciar-se sobre essa controvérsia e a perspectiva é de que o chamado 'homeschooling" será reconhecido pelo Judiciário como uma prerrogativa a ser decidida pelos pais, condicionando-se à observância de certas exigências para que se possa aferir se realmente os educandos estão adquirindo conhecimentos esperados - e necessários - para sua faixa etária, comparativamente com as crianças escolarizadas”, explica o professor.