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Petrópolis deu início a um importante trabalho para o município e que contará com a contribuição de estudantes da UCP: a revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a Lupos, e também do Plano Diretor. Alunos dos cursos de Engenharia Civil, Arquitetura, Administração, Economia, Direito e Psicologia terão a oportunidade de atuar no trabalho, podendo aliar a teoria ensinada em sala de aula diretamente na prática de algo benéfico para toda a população petropolitana. A diretora do Departamento de Planejamento Urbano, ligado à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura, Layla Talin, falou sobre o projeto Revisão Legal com os alunos. 

“Esse é um momento único que estamos passando dentro da administração de Petrópolis, que é o momento de revisão de leis do município. Um processo que foi desenhado para ter o máximo de participação possível. O ideal de uma lei que interfere tanto no território do município, é que os cidadãos participem ativamente de todo o processo”, comenta Layla, que é arquiteta e urbanista e também docente da UCP, no encontro que teve objetivo de mostrar o trabalho para convidar os alunos a participarem como voluntários. A oportunidade é resultado de um acordo de cooperação entre a Prefeitura de Petrópolis e a UCP. 

Alunos da UCP poderão participar da revisão da Lupos e Plano Diretor

Criada em 1998, a Lupos é a lei que determina os parâmetros para uso do solo no município, estabelecendo onde podem existir as atividades de comércio, serviços e indústrias, mas pensando na harmonia e sem interferir na rotina de quem mora nessas regiões. No encontro com estudantes da UCP, Layla apresentou o projeto Revisão Legal que trata da revisão da Lupos, que em 20 anos nunca passou por uma ampla atualização, e também do Plano Diretor, que foi revisado em 2014, mas deixou lacunas que estão sendo preenchidas neste processo.

“Essas leis têm por objetivo regular o território: como a cidade é ocupada, onde ela é ocupada, que tipo de atividades acontecem nessa cidade e onde essas atividades se localizam. A Lupos estabelece o número de andares que podem ter os prédios; ela que diz qual afastamento que o prédio tem que ter da calçada; qual que é o tamanho de um lote. Além disso ela também estabelece quais são as atividades permitidas em cada lugar da cidade. Essa lei espacializa as atividades econômicas e espacializa também essas diretrizes de construção e loteamento”, explica Layla. 

Os alunos participarão dos trabalhos diretamente com o corpo técnico que está à frente do processo, fazendo levantamento de dados e informações, planilhas e participando do projeto Urbano na Escola - que leva a alunos da rede municipal o debate e informações sobre a gestão do território da cidade, destacando a revisão da Lupos e levando em conta ideias desses estudantes na revisão da legislação territorial.
“Eles terão contato com versões diferentes de Petrópolis, vivida por cidadãos de diferentes partes da cidade e diferentes realidades sociais. Além disso, contribuirão com coleta e análise de dados urbanos que darão subsídio a elaboração das leis municipais. Vão atuar também na conscientização e formação para a cidadania de alunos da rede pública municipal”, observa a arquiteta e urbanista.

Os alunos dos cursos envolvidos na Revisão Legal que se interessam em participar como voluntários no processo devem procurar o coordenador do seu curso.