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Uma discussão sobre os aspectos jurídicos da Constituição Federal de 1988 marcou a comemoração dos 30 anos da carta magna que rege a legislação brasileira nesta sexta-feira (05.10) na UCP. Para falar sobre o tema, a Universidade recebeu o renomado desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), doutor Sérgio Cavalieri Filho, e o doutor Ricardo Lira para um seminário aberto ao público. Realizado em parceria pelo Centro de Ciências Jurídicas e OAB/Petrópolis, o encontro aconteceu no Salão Nobre do campus BC.

“Para mim falar desse tema tem uma relevância passada e presente. Porque em 1988, quando foi editada a nova Constituição à época, eu já tinha 16 anos de magistratura. Então convivi com todo aquele passado do que chamam ditadura e lei de exceção e o que foi essa mudança. Mudança de regime, de lei e de Constituição. Hoje é muito relevante esse passado. O que essa Constituição significou de mudança: mudança social, política, econômica e jurídica. Ela mudou o Direito e tive a oportunidade de acompanhar toda essa mudança, também na magistratura. Essa é a relevância. Um momento de reflexão e perspectiva”, disse o desembargador.

Entre os aspectos falados no encontro por Cavalieri, que hoje atua como procurador geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ele destaca a necessidade orgânica da Constituição de se atualizar diante das novas realidades na sociedade, ao longo dos anos, e não de se elaborar um novo documento.

“A Constituição não é uma lei morta. Ela é uma lei viva, que reflete exatamente a situação política, social e econômica do país. Então uma vez ela elaborada, cabe aos que atuam na área jurídica – Supremo Tribunal Federal, Magistratura, Advocacia e Político – manter essa Constituição viva. E isso quer dizer manter com que ela vá se ajustando à nova realidade. De 88 para cá nós tivemos muita mudança. Essa Constituição teve que se adaptar à essa nova realidade, do ponto de vista institucional, social, político e econômico”, explica o jurista, que descarta qualquer possibilidade de criação de uma nova Constituição.

“Agora é uma Constituição forte, porque as Instituições permanecem. Enquanto em outros países elas até se deterioraram, aqui permanecem. O que mostra que a Constituição tem estrutura sólida. Adaptações precisarão sempre e por isso temos emendas. Agora fazer uma nova, é um absurdo”, frisa o magistrado. 

Antes de dar início à discussão, a coordenadora do curso de Direito, Sintia Said Coelho, destacou a importância de celebrar a data.
“Um dia tão importante, dos 30 anos da nossa Constituição, é uma honra para a UCP trazer pessoas tão renomadas, que tenho certeza vão acrescentar muito para nossas vidas, de professores, estudantes e todos que estão aqui. Tenho certeza que é um dia muito representativo e significativo para todos nós”, disse.

Além de falar sobre a responsabilidade civil após 30 anos da Constituição, com o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, o seminário também abordou sobre A cidade e a Constituição com o Dr. Ricardo Lira. Também estiveram presentes o presidente da OAB-Petrópolis, Marcelo Schaefer; o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Fluminense da OAB, Luciano Bandeira; e o professor de Direito Constitucional da UCP, Maurício Guedes.