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O professor do curso de graduação e mestrado em Direito da UCP, Daniel Machado Gomes, e a assessora jurídica e também ex-aluna da Instituição, Aline Rispoli, ganharam o segundo lugar na categoria Trabalhos Acadêmicos da 7ª Edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A cerimônia de entrega aconteceu na noite desta segunda-feira (12.11) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Professor e assessora jurídica da UCP ganham Prêmio Patrícia Acioli

“Receber o Prêmio Patrícia Acioli na modalidade trabalhos acadêmicos me deixou muito contente, pois é um reconhecimento das pesquisas sobre direitos humanos desenvolvidas no Núcleo de Mediação e Direitos Humanos da UCP, que eu coordeno. Além disso, enquanto docente, foi uma realização profissional dividir o prêmio com minha ex-orientanda, Aline Rispoli, que é coautora do trabalho. Vejo frutos concretos que são gerados pelo trabalho intelectual e pela atmosfera de cooperação acadêmica que existe no nosso Núcleo”, observa o docente.

Intitulado A Espera pela Justiça de Transição no Brasil: da Anistia à Cidadania, o artigo premiado resultou de reflexões sobre a frase da filósofa política Hannah Arendt: “Aqueles que escolhem o mal menor esquecem muito rapidamente que escolhem o mal”. 

“Assim, o trabalho questiona a política de esquecimento adotada pela Lei de Anistia no processo de redemocratização após a ditadura militar. O texto descontrói a naturalização da impunidade, caracterizando-a como fator mitigador da cidadania que é incompatível com o atual Estado Democrático de Direito”, explica Daniel. 

Mesmo após formada, a advogada Aline Rispoli continuou desenvolvendo estudos sobre direitos humanos no grupo de pesquisa liderado pelo professor. Ao longo deste ano de 2018, ambos escreveram diversos textos que foram apresentados em Congressos e Simpósios Nacionais e Internacionais.

“A parceria intelectual entre a Aline e mim começou quando ela era minha orientanda na graduação e participava de pesquisas que levaram a uma monografia aprovada com nota máxima”, lembra Daniel. 

Professor e assessora jurídica da UCP ganham Prêmio Patrícia Acioli

Sobre o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos

O Prêmio da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) foi criado em homenagem à memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dá continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana. Desde 2012, o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos direitos humanos e cidadania, por meio do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. São quatro as categorias premiadas: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos.
A cidade com maior população idosa da Região Serrana do Rio – aproximadamente 43 mil acima de 60 anos, segundo o IBGE - Petrópolis acaba de ganhar um Polo Avançado de Atendimento ao Idoso que funcionará na Universidade Católica de Petrópolis (UCP). O primeiro do estado e terceiro do Brasil a ter um serviço específico de atendimento ao público da terceira idade, a unidade foi inaugurada nesta segunda-feira (12.11) no Polo Avançado do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (CEJUSC) na Universidade – o primeiro fora do âmbito judiciário. A iniciativa é uma parceria entre a Instituição e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

UCP inaugura Polo Avançado de Atendimento ao Idoso em parceria com o TJ-RJ

O ato solene contou com a presença da Juíza da 4ª Vara Cível e diretora do CEJUSC-Jacarepaguá, Dra. Lísia Carla Vieira Rodrigues – representando o desembargador do TJ-RJ, Cesar Cury; do reitor da UCP, padre Pedro Paulo de Carvalho Rosa; vice-reitor, maestro Marcelo Vizani; pró-reitora de graduação, Regina Maximo; pró-reitor administrativo, Anderson Cunha; além dos coordenadores dos Centros Acadêmicos e cursos envolvidos no projeto.

“A importância deste Polo Avançado é pelo pioneirismo da atividade, sendo o primeiro do estado em uma cidade que tem uma das maiores concentrações de idosos. E por possibilitar o atendimento mais exclusivo dessas pessoas, com mais atenção e mais voltado realmente às necessidades da pessoa idosa. Até porque vamos atender além do aspecto jurídico, mas também o psicológico, financeiro e também o relacionamento com as famílias. Muitas vezes a família do idoso precisa de assistência para saber lidar com uma situação nova e que cada vez é mais comum, que é o envelhecimento. Só tenho a agradecer à UCP por ter abraçado essa causa”, disse a Juíza, Dra. Lísia Carla Vieira Rodrigues.

O Polo Avançado de Atendimento ao Idoso da UCP oferecerá para esse público em especial serviços no âmbito jurídico, mas também nos aspectos econômicos e psicológicos para problemas como: violência ao idoso, superendividamento e relacionamentos familiares. Será um espaço não apenas de mediação para questões relacionadas às pessoas da terceira idade, mas de atendimento em diversas áreas com suporte do corpo docente dos Centros Acadêmicos da Universidade.

UCP inaugura Polo Avançado de Atendimento ao Idoso em parceria com o TJ-RJ

Inicialmente, o espaço estará aberto para o atendimento exclusivo ao idoso às sextas-feiras. A ideia é reservar um dia dedicado a esse público, dando não apenas o suporte jurídico na resolução de conflitos, mas também uma atenção a outras demandas da pessoa idosa.

“Ficamos muito honrados e felizes com esse momento, da inauguração de um espaço dedicado ao atendimento diferenciado e exclusivo a pessoas que tem tanta vivência e hoje precisam dessa atenção especial. Felizes também em poder contribuir com a nossa formação acadêmica para ajudá-los nessa acolhida do idoso, pois estamos cumprindo com a nossa identidade de um olhar sempre humano e da pessoa integral”, comenta o reitor, padre Pedro Paulo de Carvalho Rosa, destacando o trabalho que será desenvolvido no Polo Avançado como algo benéfico academicamente, mas também no aspecto humanista.
 
“É um crescimento para nós, porque sempre vejo o momento de uma atividade social solidária como um crescimento muito grande. E certamente é um ganho também na formação dos nossos alunos e docentes que terão um crescimento de fato incalculável no aspecto do conhecimento, mas acima de tudo, na sua formação humana. Acho que a UCP dá um passo significativo nessa direção quando assume um programa desse nível”, frisa padre Pedro Paulo. 

IBGE aponta crescimento de 18% no número de idosos em 5 anos

De acordo com pesquisa feita pelo IBGE, nos últimos cinco anos o número de idosos cresceu 18%, ultrapassando 30 milhões de pessoas nessa faixa etária – com 60 anos ou mais – em 2017. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, ainda segundo o Instituto, são os estados com maior proporção de idosos, ambos com 18,6% de suas populações dentro desse grupo etário.

Para a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UCP e coordenadora do curso de Direito, Sintia Coelho, a iniciativa proporcionará um crescimento único a todos os envolvidos.

“Ganhamos experiência de vida. Nós ganhamos, os idosos ganham, a sociedade ganha. E os alunos ganham na formação por terem a oportunidade de lidar com esse público tão especial que é o idoso”, afirma.

Pioneira no âmbito da mediação

A UCP está à frente no tema sobre resolução de conflitos, sendo pioneira no âmbito da mediação no município e a primeira instituição do país a receber autorização junto à OAB para reconhecimento da prática em mediação como estágio. Quando o assunto ainda não tinha a atenção devida, foi criado na Universidade um núcleo de prática em mediação para os estudantes do curso de Direito. A UCP também é a primeira instituição do Estado, fora do âmbito judiciário, a abrigar um polo avançado do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (CEJUSC), por meio de convênio firmado entre a Instituição de Ensino Superior e o TJ-RJ.

Pioneirismo e perspectivas do Polo Avançado em Petrópolis é tema de palestra para alunos
 
O trabalho pioneiro e as perspectivas do Polo Avançado de Atendimento ao Idoso da UCP foram apresentadas aos alunos na palestra ministrada pela Juíza, Dra. Lísia Carla Vieira Rodrigues. O encontro aconteceu na noite desta segunda, no Salão Nobre do campus BC. 
Na conversa, a juíza mostrou dados sobre o crescimento da população idosa no Brasil, destacando a importância do trabalho que será desenvolvido no espaço na UCP, nas diversas vertentes propostas.

Palestra para alunos sobre Polo Avançado de Atendimento ao Idoso

“Escolhemos a UCP não foi por acaso. Mas pela tradição e excelência da Instituição, que já tem uma estrutura para atender essa demanda. E este é um trabalho que será modelo para outras unidades na capital e também em todo o estado”, disse a juíza. 

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Petrópolis deu início a um importante trabalho para o município e que contará com a contribuição de estudantes da UCP: a revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a Lupos, e também do Plano Diretor. Alunos dos cursos de Engenharia Civil, Arquitetura, Administração, Economia, Direito e Psicologia terão a oportunidade de atuar no trabalho, podendo aliar a teoria ensinada em sala de aula diretamente na prática de algo benéfico para toda a população petropolitana. A diretora do Departamento de Planejamento Urbano, ligado à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura, Layla Talin, falou sobre o projeto Revisão Legal com os alunos. 

“Esse é um momento único que estamos passando dentro da administração de Petrópolis, que é o momento de revisão de leis do município. Um processo que foi desenhado para ter o máximo de participação possível. O ideal de uma lei que interfere tanto no território do município, é que os cidadãos participem ativamente de todo o processo”, comenta Layla, que é arquiteta e urbanista e também docente da UCP, no encontro que teve objetivo de mostrar o trabalho para convidar os alunos a participarem como voluntários. A oportunidade é resultado de um acordo de cooperação entre a Prefeitura de Petrópolis e a UCP. 

Alunos da UCP poderão participar da revisão da Lupos e Plano Diretor

Criada em 1998, a Lupos é a lei que determina os parâmetros para uso do solo no município, estabelecendo onde podem existir as atividades de comércio, serviços e indústrias, mas pensando na harmonia e sem interferir na rotina de quem mora nessas regiões. No encontro com estudantes da UCP, Layla apresentou o projeto Revisão Legal que trata da revisão da Lupos, que em 20 anos nunca passou por uma ampla atualização, e também do Plano Diretor, que foi revisado em 2014, mas deixou lacunas que estão sendo preenchidas neste processo.

“Essas leis têm por objetivo regular o território: como a cidade é ocupada, onde ela é ocupada, que tipo de atividades acontecem nessa cidade e onde essas atividades se localizam. A Lupos estabelece o número de andares que podem ter os prédios; ela que diz qual afastamento que o prédio tem que ter da calçada; qual que é o tamanho de um lote. Além disso ela também estabelece quais são as atividades permitidas em cada lugar da cidade. Essa lei espacializa as atividades econômicas e espacializa também essas diretrizes de construção e loteamento”, explica Layla. 

Os alunos participarão dos trabalhos diretamente com o corpo técnico que está à frente do processo, fazendo levantamento de dados e informações, planilhas e participando do projeto Urbano na Escola - que leva a alunos da rede municipal o debate e informações sobre a gestão do território da cidade, destacando a revisão da Lupos e levando em conta ideias desses estudantes na revisão da legislação territorial.
“Eles terão contato com versões diferentes de Petrópolis, vivida por cidadãos de diferentes partes da cidade e diferentes realidades sociais. Além disso, contribuirão com coleta e análise de dados urbanos que darão subsídio a elaboração das leis municipais. Vão atuar também na conscientização e formação para a cidadania de alunos da rede pública municipal”, observa a arquiteta e urbanista.

Os alunos dos cursos envolvidos na Revisão Legal que se interessam em participar como voluntários no processo devem procurar o coordenador do seu curso.