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Trabalho elaborado no Mestrado de Direito da UCP é selecionado para publicação do STJ - Superior Tribunal de Justiça.

No ano em que a Lei n. 11.343/2006, mais conhecida como Lei de Drogas, completa 10 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça - STJ publicou uma lista de obras selecionadas sobre o tema “Drogas Ilícitas”, editadas entre 2015 e 2017. A Lei de Drogas institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

O trabalho "Busca e apreensão de drogas com violação de domicílio: um estudo de caso participante da UPP da Cidade de Deus”, de autoria do Professor de Direito da UCP, Antonio Eduardo Ramires Santoro, e da mestranda Natália Lucero Frias Tavares, foi selecionado entre os demais trabalhos.

 

STJL

Publicação do STJ sobre “Drogas Ilícitas”. 

 

O objetivo da obra, apresentada ao STJ pelo Mestrado de Direito da UCP, foi disponibilizar aos Ministros, Magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais.

De acordo com o Professor do Curso de Direito da UCP, Antonio Eduardo Ramires Santoro, “esse trabalho foi desenvolvido no âmbito do grupo de pesquisa da UCP. Estamos há um ano pesquisando sobre meios de investigação de prova e esse trabalho aplica aspectos teóricos sobre a busca e apreensão a um caso prático de tráfico de drogas na Cidade de Deus. Ficamos muito felizes de ver o trabalho sério de pesquisa ser indicado como bibliografia pelo STJ”. 

 

Petrópolis, 05 de junho de 2017

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